Embriões excedentários: o que fazer com eles?

Quando se inicia um processo de reprodução assistida, é importante ser muito claro sobre cada uma das fases e etapas do processo. Um dos momentos chave é também decidir o que fazer com os embriões excedentários da fertilização in vitro, uma vez terminado o tratamento.

O que são embriões excedentários?

Um embrião excedentário é um embrião que é gerado num tratamento de fertilização in vitro (FIV) e que não é utilizado no processo de transferência de embriões. Em alguns casos, podem ser obtidos vários embriões que cumprem os requisitos para a transferência, mas apenas 1 ou, no máximo 2, são utilizados nesse ciclo. Isso significa que os embriões excedentários são congelados, aguardando a sua utilização ou uma decisão sobre o seu futuro.

A verdade é que esta situação pode gerar algumas dúvidas nos pacientes que, afinal, são responsáveis por estes embriões, mas que alternativas existem para eles? Podem ser utilizados para futuros tratamentos? É possível serem doados a outros casais que deles necessitem? Podem ser mantidos congelados durante quanto tempo? E destruídos?

Neste artigo, vamos tentar esclarecer algumas das dúvidas sobre o que fazer com os embriões que sobram da fertilização in vitro.

O que diz a lei sobre embriões excedentários?

As leis relativas à reprodução assistida e ao destino destes embriões variam de país para país. De um modo geral, as leis sobre esta matéria estabelecem que as pacientes têm o direito de decidir o que fazer com os embriões que sobram da fertilização in vitro, desde que sejam respeitados determinados critérios éticos e legais. Por exemplo, podem ser estabelecidos limites para o tempo máximo que os embriões podem ser mantidos congelados ou para o número de embriões que podem ser transferidos num único ciclo de fertilização in vitro.

Em qualquer caso, é importante que as pacientes consultem um especialista em reprodução assistida e se informem sobre as leis e os regulamentos em vigor. Recomenda-se também que as pacientes ou o casal discuta entre si as suas preferências e valores relativamente ao destino dos embriões supranumerários, de modo a tomarem uma decisão que se ajuste às suas necessidades e crenças.

A lei em Portugal

Em Portugal, a Lei 32/2006 sobre as Técnicas de Procriação Medicamente Assistida (TPMA) estabelece a obrigatoriedade de informar as pacientes sobre as diferentes opções de destino dos embriões sobrantes. Também é imprescindível obter o seu consentimento informado antes de tomar uma decisão.

Que opções existem para os embriões excedentários?

Em todo o caso, a regulamentação atual em Portugal apresenta diversas opções para o futuro destes embriões. A mulher ou o casal poderá tomar as seguintes decisões em relação aos seus embriões criopreservados:

A sua utilização pela própria mulher ou pelo casal

Isto significa que, se uma mulher ou o casal que se submeteu a um tratamento de reprodução assistida tiver embriões excedentários, pode optar por utilizá-los no futuro para ter mais filhos. Neste caso, é preciso ter em conta que, se decidirem utilizá-los no futuro terá de ser dentro do período de 6 anos de criopreservação e a recetora deve ainda preencher os requisitos clínicos necessários para se submeter a um novo tratamento.

Por conseguinte, é importante que estejam bem informados sobre os requisitos e limitações desta opção antes de tomar uma decisão e que falem com o vosso médico ou especialista em reprodução para obter mais informações e orientações.

Doação a outros casais

A doação de embriões pode ser, em alguns casos, uma solução para os casais que não conseguem conceber naturalmente e que não têm a possibilidade de fazer um tratamento de fertilidade com os seus próprios óvulos e espermatozoides. Por isso, decorridos 3 anos de criopreservação, a paciente ou o casal pode doar os seus embriões excedentários a outros casais que necessitem de um tratamento de reprodução assistida.

Para efetuar esta doação é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela lei. Antes de mais nada, a doação é não anónima e gratuita. Isto significa que os recetores não podem conhecer a identidade dos dadores, mas a pessoa nascida em consequência de um processo de PMA com recurso a dádiva poderá, a partir dos 18 anos, obter as informações de natureza genética que lhe diga respeito, bem como a informação sobre a identificação civil do dador junto dos competentes serviços de saúde ou do CNPMA. Por outro lado, os dadores também não podem receber qualquer tipo de compensação financeira em troca da dádiva.

A doação de embriões excedentários é uma opção que oferece a possibilidade de ajudar outros casais a concretizar o seu desejo de serem pais. Se está a considerar esta opção, é importante que estejam bem informados sobre os requisitos e limitações estabelecidos por lei e que falem com o vosso médico ou especialista em reprodução assistida para comunicar este desejo.

Doação para fins de investigação

Por certo, a lei permite ainda a doação de embriões sobrantes da FIV para fins de investigação, desde que sejam cumpridas determinadas condições. Antes de tudo, a obtenção do consentimento informado da mulher ou do casal e, em seguida, a garantia de que a investigação é efetuada de acordo com as normas éticas e legais.

Para além disso, os projetos de investigação devem ser previamente aprovados por uma comissão de ética e estar sujeitos à supervisão da autoridade competente. Dependendo de cada projeto científico de apreciação e decisão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), o recurso a embriões para investigação científica só pode ser permitido desde que seja razoável esperar que daí possa resultar benefício para a humanidade.

Fim da criopreservação sem utilização posterior

Por último, existe a opção de descongelar os embriões sem qualquer outro objetivo, o que implica a destruição dos mesmos. Se bem que esta possa parecer uma alternativa dura, é uma decisão pela qual alguns pacientes optam. Por isso, o casal pode decidir que não deseja utilizar os embriões excedentários para tratamentos futuros, nem os ceder para outros casais ou projetos de investigação. Nestes casos, é também necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos por lei.

Que decisão tomar?

Após um tratamento de reprodução assistida, os pacientes e os especialistas devem tomar uma decisão em relação aos embriões excedentários. Como resultado, as alternativas oferecidas pela regulamentação em Portugal para os embriões excedentários estão entre:

• a utilização para futuros tratamentos (dentro do período de 6 anos de criopreservação);
• doação a outros casais;
• a utilização para projetos de investigação;
• a eliminação dos mesmos.

Por fim, o importante é tomar uma decisão informada, clara e completa que respeite os valores e necessidades do casal.